| Título: |
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LEI Nº 16.732 01/11/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 02/11/2017 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 390/2017 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Adriana Ramalho |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 58.334/2018 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Criação - Programa Tempo de Despertar - Violência doméstica - Mulher - Violência contra a mulher - Homem - Conscientização - Prevenção - Processo criminal - Secretaria Municipal da Saúde - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Coordenadoria da Mulher |